Antes de ocupar um imóvel na área de concessão da Cemig, uma das primeiras ações que deve ser tomada é regularizar o contrato de energia elétrica com a companhia. A empresa informa que, atualmente, cerca de sete mil imóveis estão em situação irregular em todo o Estado. A estatal está intensificando a fiscalização para eliminar o fornecimento irregular do serviço. Para ter o fornecimento de forma regular, além de manter o pagamento da fatura em dia, é indispensável que os clientes mantenham atualizada a titularidade do imóvel junto à Cemig.
Nos casos de imóveis novos, ainda sem fornecimento de energia, basta solicitar a primeira ligação. Mas se o imóvel já tiver sido ligado anteriormente, é muito importante que o novo morador assuma a titularidade da unidade, independente se for proprietário ou inquilino. Se o pedido de nova titularidade não for feito, a companhia pode fazer o corte de energia de imediato, conforme prevê a Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso porque não há um contrato vigente com a distribuidora, o que caracteriza uma ligação clandestina.
O agente de Processos Comerciais Carlos Correa Lacerda Júnior, da Cemig, explica os detalhes do procedimento. “Quando um cliente faz o encerramento do contrato, a Cemig pode desligar a unidade e retirar o medidor a qualquer momento. A ordem de desligamento e retirada do medidor é cancelada quando um novo morador ativa o seu contrato. Por isso, é imprescindível que haja a troca de titularidade antes da mudança, para que seja constituído um contrato entre as partes. Sem o contrato, o consumo se torna irregular e a Cemig poderá desligar a energia dessa instalação de imediato”, afirmou Carlos Lacerda.
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