Foto: Raíssa Leite/Câmara de Itabira
Em duas reuniões na Câmara de Itabira, a ordinária no período da tarde, e extraordinária, à noite nesta terça-feira (2) três Planos de Cargos, Salários, Carreiras e Vencimentos de servidores públicos municipais foram aprovados após debate dos vereadores: Serviço Autônimo de Água e Esgoto (Saae), Instituto Próprio de Previdência Social de Itabira (ItabiraPrev), e da própria Casa Legislativa. Os benefícios aos servidores foram aprovados por unanimidade nas duas sessões, acompanhados in loco dos trabalhadores do serviço publico. A matéria mais aguardada era a referente ao Saae.
Documento foi construído nos últimos dois anos com apoio dos próprios servidores e irá formatar carreiras de longo prazo. O vereador Tãozinho Leite propôs de última hora, emenda que garante a paridade de vencimentos entre motoristas e operadores de máquinas. Segundo o Saae, foram 17 anos sem qualquer atualização. O documento foi construído nos últimos dois, com participação ativa dos próprios trabalhadores e orientação do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). A proposta garante uma visão de longo prazo nas carreiras dos trabalhadores.
“O novo Plano de Cargos não deve ser entendido meramente como uma ferramenta para realizar aumentos salariais de maneira imediata, mas almejando ascensão da carreira em longo prazo. A matéria será implementada de forma gradativa para minimizar os impactos financeiros e orçamentários da instituição, respeitando a capacidade de pagamento”, afirmou a diretora administrativo-financeiro do Saae, Maria Edduarda Oliveira Fonseca. O objetivo do documento é a eficiência, a continuidade das ações e a valorização dos servidores por meio da sua profissionalização.
A principal premissa é que não haverá perdas de direito. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb) foi informada da elaboração. “A aprovação do novo Plano de Cargos sela um compromisso do prefeito Marco Antônio Lage com os servidores da autarquia, feito no início do governo, e reafirmado quando tomei posse da presidência da autarquia, há cerca de dois meses”, frisou o diretor-presidente do Saae, Carlos Carmelo Torres Moreira “Cac”. A aprovação permite realização de um concurso público para suprir demandas, como aposentadorias, por exemplo.
“Tendo em vista que a média de tempo de contribuição dos servidores no Saae é de 20 anos, e que temos cerca de 50 servidores com mais de 30 anos de contribuição, a previsão é que o certame seja publicado ainda este ano”, acrescentou o diretor-presidente. Se sancionado, ficará instituído o novo piso salarial de R$ 1.647,23 o equivalente 24,5% acima do salário mínimo. Foram realizados levantamentos e análises dos benefícios, diretos e indiretos, praticados em empresas de saneamento básico, e a elaboração da curva salarial do mercado de acordo com o ordenamento de cargo.
“A nossa gestão tem a valorização dos servidores públicos como uma missão. E isso teria que abranger todos os setores. Era um compromisso nosso encarar esse desafio e nós encaramos. E neste ano temos avançado com a consolidação dos novos Planos de Cargos da Prefeitura e do Saae. O Saae é uma importante estrutura da nossa cidade, com quase 70 anos de fundação, proporcionando mais saúde e qualidade de vida para a população. E os seus servidores careciam dessa valorização. Servidor valorizado, é serviço público valorizado”, afirmou o prefeito Marco Antônio Lage.
Regras gerais para progressão horizontal irão observar o tempo e avaliação de desempenho a cada três anos no percentual de 5%. Ficará criado o adicional através de capacitação pela Escola do Servidor em 2%. Progressão vertical de 5%, 10% e 15% a cada três anos para todos os cargos, com os seguintes critérios: tempo, avaliação de desempenho, escolaridade e avaliação competitiva interna; e progressão vertical que antes era até o nível III passará a ser até o nível IV, sendo o último degrau com a premissa apenas de tempo de trabalho. Já o quinquênio será mantido.
Como critério de valorização, a adoção de merecimento para o ingresso e o desenvolvimento nas carreiras. A adoção de um sistema de remuneração justo que acompanhe o desenvolvimento pessoal do servidor durante sua vida funcional, acompanhando e facilitando os estudos e o aprendizado profissional, permitindo o acesso às classes superiores do mesmo cargo. E finalmente, a organização de carreiras técnicas específicas para serviços de natureza diferenciada, nos moldes da legislação federal. A carga horária será diferente de acordo com a função/cargo de cada pessoa.
Os advogados e odontólogos com sua situação transposta para a carreira de analista poderão optar pela jornada de trabalho fixada de 40h semanais. Não fazendo essa opção, será calculado o vencimento proporcional ao desempenho por 30h. O atual Assistente Social será transposto para analista, observando o princípio da irredutibilidade de vencimentos. Mas a regra não se aplica aos novos ingressantes na função Assistente Social, a partir da vigência da Lei, que ingressarão conforme a tabela com 150h semanais. Os presentes comemoraram a aprovação do documento que segue pra sanção.
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