Plano pela Primeira Infância está concluído, e será apreciado pelo Poder Legislativo

Foto: Filipe Augusto

Após dois anos foi concluído o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento construído de forma coletiva entre as secretarias municipais e um comitê intersetorial envolvendo os Poderes Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil. Um instrumento político e técnico que prevê ações para estabelecer metas e diretrizes que atendam aos direitos das crianças de até seis anos. A elaboração foi exigência do Marco Legal da Primeira Infância. Dos 853 municípios, apenas dois no Estado, até então, elaboraram e aprovaram o plano, concluído e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A próxima etapa será o envio para apreciação os vereadores.

Foto: Filipe Augusto

“Desde que assumi o governo, a primeira infância é uma das grandes preocupações e a concretização do Plano é mais uma sinalização do compromisso da nossa gestão com a educação e o desenvolvimento social para garantir uma cidade mais igualitária e sustentável”, disse o prefeito Marco Antônio Lage. “A participação coletiva foi fundamental para a conclusão do documento, com esta parceria pudemos perceber o compromisso de cada secretaria com as ações da primeira infância. Quando a gente tem um governo voltado para o bem-estar da população, o trabalho é desenvolvido em conjunto e assim vamos construindo um futuro melhor para todos”, afirmou a secretária de Educação, Laura Souza.

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O PMPI foi apresentado à equipe da Rede Municipal de Ensino e comunidade escolar, nesta terça-feira (2), durante a 1ª Semana do Bebê, promovida pela Prefeitura de Itabira, por meio das secretarias de Educação (SME) e Saúde (SMS). No documento, orientações quanto a decisões, investimentos, ações de proteção e de promoção dos direitos na primeira infância. Todas as pontuações foram definidas em processo democrático e participativo, que contou com a escuta de crianças, de diversas classes sociais. Foi entregue ao prefeito Marco Antônio Lage o certificado recebido pela equipe da SME, dia 12 de março, no evento que homenageou gestores municipais pelo compromisso com a Primeira Infância.

Foto: Filipe Augusto

Laura Souza, e a superintendente pedagógica, Eliane Citi, representaram o governo na ocasião. O destaque busca valorizar os municípios engajados no planejamento de estratégias para o cuidado, e a melhoria da qualidade de vida de crianças na faixa etária indicada. Cento e oito prefeitos que estão construindo seus Planos Municipais pela Primeira Infância receberam a homenagem: “Compromisso Primeira Infância Minas Gerais”. A premiação é iniciativa da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), que incentiva a construção coletiva dos planos no Estado, e tem o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), entre outras instituições.

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