Foto: Raissa Leite/CMI
Neste domingo (3), foi realizada reunião extraordinária na Câmara de Itabira. Na ordem do dia, o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes do Estatuto do Servidor; e também, matéria que determina a organização dos Planos Setoriais de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários da Prefeitura Municipal, com quatro emendas, duas rejeitadas. Os textos foram aprovados em segunda discussão e votação, por todos os vereadores.
Foto: Raissa Leite/CMI
Uma das emendas partiu de Rosilene Félix “Rose”, que assegura aos servidores sentença judicial trânsito em julgado para perda de cargo, e mesmo assim, desde que prevista na condenação ou em legislação especial correlata ao objeto da ação. A segunda emenda de Rodrigo Assis “Diguerê” reduz jornada de trabalho dos técnicos em saúde bucal da família, e de cirurgião dentista, de 40h para 30h por semana.
Foto: Raissa Leite/CMI
No Plano de Cargos e Salários foram analisadas duas emendas, e uma retirada de pauta. Uma das aprovadas possui o mesmo teor da emenda apresentada ao Estatuto do Servidor, assegurando aos servidores públicos sentença judicial trânsito em julgado. O Projeto de Lei e as emendas serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto. A próxima ordinária ocorre terça-feira (5), às 14h, no Plenário da Casa.
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