Foto: Jéssica Paiva/CMI
Aconteceu a 40ª reunião ordinária na Câmara de Itabira, nesta terça-feira (3). Estava em pauta o Projeto de Lei que propunha alteração em anexo da Lei Municipal nº 5.511 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) Pedido de vistas do vereador Luiz Carlos de Souza “de Ipoema”, alterou a decisão do plenário sobre o texto. Como a tramitação a pedido do Poder Executivo era em sistema de urgência, haverá reunião ordinária na próxima segunda-feira (9), para votação em primeiro turno, para em seguida apreciar o texto em segunda votação.
Foto: Jéssica Paiva/CMI
Essa legislação atualiza regras na organização do quadro de servidores do Saae, incluindo cargos, atribuições, carreira e remuneração. Na prática, se estabelece funções dentro da estrutura permanente de pessoal; níveis de vencimento conforme a carreira na autarquia; define progressão horizontal a cada três anos de serviço, condicionada à avaliação de desempenho, com acréscimo de 5% sobre o vencimento-base a cada grau alcançado, conforme os critérios legais; e os valores salariais correspondentes a cada nível, assim como a sua evolução. O pedido de vistas é instrumento legislativo com a justificativa de analisar melhor o texto.
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Também foram aprovadas indicações relacionadas à infraestrutura, mobilidade urbana, saúde e serviços públicos, além da votação do Projeto de Lei denominando como rua Raimundo Patrício uma via localizada na Chapada. Requerimento indicava moção de aplausos ao padre Angel Vidal Rumbaoa Ludan “Vidal”, em reconhecimento à sua atuação saindo de sua Terra Natal, com destino a Itabira para evangelizar. Entre as demandas de indicações havia pedido de recapeamento asfáltico e a substituição de bueiro na travessa dos Eletricistas, no Gabiroba; a pavimentação da rua Cônego Guilhermino Pereira, no Bela Vista; e melhorias na drenagem pluvial da rua São Francisco, no Santa Marta.
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Também foram apresentadas solicitações para revitalização da praça Geraldo Denísio Coelho, no Colina da Praia, e melhorias nas áreas externas no acesso aos ambulatórios do Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC). Na área de mobilidade e segurança viária, os pedidos incluem instalação de faixas de pedestres, implantação de redutores de velocidade e construção de uma rotatória na ligação entre os bairros João XXIII e Fênix. Marco Antônio Ferreira “Marquinhos da Saúde” chegou a exemplificar um pedido considerado simples, mas que faz a diferença para o cidadão. “Uma pessoa com mobilidade reduzida agora tem uma faixa para poder atravessar a rua onde mira no Campestre”, disse.
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Entre as reivindicações, havia melhorias nas estradas de acesso à comunidade Madeiras, manutenção da pavimentação de vias em Ipoema, instalação de lixeiras e intervenções na infraestrutura em Candidópolis. Pedidos solicitam melhorias na rua das Domésticas, no Gabiroba, e na rua Pintassilgo, no Pedreira, relacionadas à acessibilidade, iluminação pública e limpeza. Na área da saúde, uma das indicações trata da necessidade de garantir atendimento em saúde mental a um paciente de Ipoema. Havia ainda a proposta de realização de campanhas educativas sobre o uso correto das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, acompanhada de melhorias na sinalização.
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