Foto: Jéssica Paiva
A Câmara Municipal realizou, na segunda-feira (21), sua reunião ordinária, com a pauta com Projetos de Lei em primeira e segunda discussão e votação, requerimento e indicações apresentadas pelos vereadores. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa) tratou de questões relacionadas ao meio ambiente e arborização urbana. A participação possibilitou a apresentação de informações sobre o tema e contribuiu para ampliar o debate sobre as questões ambientais no município.
Entre as matérias apreciadas em primeira discussão e votação esteve o Projeto de Lei que estabelece prazo de revalidação de dez anos para o benefício de gratuidade no transporte coletivo urbano (Passe Livre) concedido a pessoas com deficiência de natureza permanente no município. A proposta também altera dispositivos de Lei Municipal. Também foi analisada a matéria que altera a legislação municipal para excluir Bets da participação em ações previstas na legislação.
O texto de Bernardo Rosa cita empresas e pessoas jurídicas relacionadas às apostas de cota fixa, plataformas de apostas, cassinos online e jogos de azar, entre aquelas excluídas. Em segunda discussão e votação, os vereadores analisaram o Projeto de Lei do Poder Executivo, que altera a legislação sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A pauta incluiu homenagem à Associação de Artesãos Itabiranos Fazendo Arte (AIFA).
Entre as indicações dos vereadores, destaque para pedidos de melhoria em segurança pública, ampliação de acessibilidade, mobilidade e organização na rua José Basílio Caetano, no bairro Água Fresca, perto de escola, assim como a avaliação de erosão na rua José João Bernardino, no Ribeira de Cima; implantação de sentido único na rua José Guilherme Zeferino, no Gabiroba, e perfuração e instalação de poço artesiano para atender às comunidades de Barroso e Mata Virgem, no distrito de Ipoema.
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