Foto: Jéssica Paiva/CMI
A Câmara de Itabira realizou, na segunda-feira (14), reunião ordinária com pauta que reuniu matérias relacionadas às contas municipais, alterações na legislação, iniciativas ambientais e demandas apresentadas pelos vereadores. Entre os destaques está a análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) do exercício de 2021.
Também foram apreciadas propostas de autoria do Poder Executivo que alteram legislações, além da matéria que institui o Programa de Ecotécnicas. Esse texto trata de política pública ambiental permanente, focada no fortalecimento em sustentabilidade, conservação do solo e manejo dos recursos hídricos em parceria com a Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar (SMASA).
Foto: Jéssica Paiva/CMI
A mudança em lei municipal discutida em plenário teve a finalidade de disciplinar as atividades do Conselho Tutelar de Proteção das Crianças e Adolescentes de Itabira, com a presença de cinco membros do colegiado. O órgão é permanente, autônomo e não jurisdicional, sendo o responsável pelo zelo de jovens, a partir de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto visa o fracionamento das férias de 30 dias, para melhor adequação na rotina dos conselheiros, e evitar acúmulo de demanda. Emenda do vereador Bernardo Rosa elimina o regime de dedicação exclusiva, permitindo o desenvolvimento de outras atividades laborais, desde que não impactem o serviço-fim desenvolvido pelo conselheiro tutelar.
Foto: Jéssica Paiva/CMI
Os vereadores ainda analisam os relatórios contábeis da Câmara Municipal do mês de julho. Ainda estavam na pauta indicações, pedidos de melhorias em infraestrutura, revitalização de espaços públicos, instalação de redutores de velocidade, faixa de pedestres, fiscalização no programa de Adoção de Praças e implantação de placas em praças, parques e áreas de lazer.
A Câmara Municipal também promove, nesta quarta-feira (16), às 13h, o 1º Seminário Municipal sobre Apostas Esportivas e Jogos de Azar Online. Para saber detalhes do evento, clique aqui. O encontro será realizado na sede do Poder Legislativo e terá como objetivo discutir os impactos das apostas online e a construção de propostas voltadas à prevenção.
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