Conheça os novos integrantes do Conselho Municipal de Habitação, biênio 2026/2028

Crédito: Carol Veloso

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realizou sexta-feira (7), no Paço JK, a solenidade de posse dos novos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o biênio 2026–2028. Confira a formação do colegiado para os próximos 24 meses (2026/2028):

Poder Público

* Secretaria Municipal de Assistência Social: Márcia de Jesus (titular) e Miguel Godinho Almeida (suplente);

* Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Daniela Maria Jácome Henriques (titular) e Luis Paulo Gonzaga Oliveira (suplente);

* Secretaria Municipal de Fazenda: José Nilson de Araújo (titular);

* Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria Urbana: Renata Barbosa dos Santos Moreira (titular) e Joaquim Gonçalves Filho (suplente);

* Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal: Nilma Maria Macieira de Castro (titular) e Vanessa de Cássia Costa Figueiredo (suplente).

Sociedade Civil

* Interassociação dos Amigos de Bairros de Itabira: Maria das Graças Felipe de Lelis (titular) e Maria de Lourdes de Souza Morais (suplente);

* Entidades Assistenciais: Sílvia Aparecida dos Santos (titular) e Ilda de Oliveira Jácome (suplente);

* Entidades Patronais: Evandro Lage Avelar (titular) e Gustavo Curcio Andrade (suplente);

* Clubes de Serviços: Paulo César Coura (titular) e José Antonio Reis Lopes (suplente);

* Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Geólogos de Itabira (Asseag): Marinalva Nunes Martins (titular) e Eponina Matilde Bragança Silva (suplente).

O CMH formula, fiscaliza, delibera e acompanha as ações voltadas ao tema. “Uma política habitacional ampla vai muito além de erguer paredes ou construir casas. Ela envolve o acesso à terra urbanizada, a regularização fundiária, a melhoria das condições de infraestrutura, o saneamento básico, a mobilidade urbana e ações que garantam moradia adequada para as famílias. Habitar significa assegurar segurança jurídica, pertencimento, dignidade e proteção social, criando condições para que as pessoas possam reconstruir seus projetos de vida”, destacou Nélia Cunha, gestora da SMAS.

Foi destacado o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que permitiu reunir dados sobre o déficit habitacional. Outro destaque foi a regularização no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), pendência desde 2007, que impedia o acesso a repasses federais. Também foram mencionadas a manutenção e ampliação do Probom (Aluguel Social), com aumento do valor do benefício nesta gestão, garantindo apoio temporário a famílias em situações de calamidade, mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas e pessoas em situação de rua.

“O CMH é um espaço essencial de participação social. É por meio dele que conseguimos debater prioridades, fiscalizar a aplicação dos recursos e construir soluções que realmente atendam às necessidades da população”, concluiu Nélia Cunha. Na área de regularização fundiária, o programa Minha Casa Legal, conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), já possibilitou a titulação gratuita de mais de 1,4 mil imóveis para famílias com renda per capita de até cinco salários mínimos, garantindo segurança jurídica e o direito à propriedade.