Reinaldo Lacerda. Foto: Arquivo
A Prefeitura de Itabira esclareceu, por meio de nota oficial, que são inverídicas as declarações do vereador Reinaldo Lacerda sobre o município ter deixado de responder aos questionamentos encaminhados pela Comissão Temática de Transporte Público e Sistema Viário do Poder Legislativo. Diferentemente do que foi divulgado na sessão plenária desta segunda-feira (20), o processo administrativo segue rigorosamente dentro dos prazos legais.
A Prefeitura de Itabira obteve dilação de prazo, instrumento previsto na legislação e amplamente utilizado pela administração pública para garantir que todas as informações técnicas sejam reunidas com precisão antes do encaminhamento oficial. Este tempo permanece em vigor, não havendo qualquer omissão ou descumprimento. “A administração municipal lamenta que informações incompletas ou incorretas sejam utilizadas para gerar desinformação e insegurança junto à população,” aponta por meio de nota.
Ônibus da Viação Itabira. Foto: Ascom/PMI
Ainda segundo a Prefeitura de Itabira, seu compromisso é com a transparência, responsabilidade e respeito aos fatos, tratando do tema tão sensível com seriedade e embasamento técnico. “As respostas aos questionamentos estão sendo consolidadas pelas equipes técnicas e serão encaminhadas oficialmente, com as informações detalhadas sobre contrato de concessão, operação do sistema de transporte coletivo e demais providências adotadas,” afirma a nota.
A Prefeitura de Itabira considerou o posicionamento como “narrativa política”, destacando que grande parte das informações cobradas já foi apresentada de forma pública durante a audiência realizada em 15 de junho no plenário do Poder Legislativo itabirano, quando foram expostos os mecanismos de fiscalização do contrato, as ações de acompanhamento da concessionária e as medidas adotadas para exigir o cumprimento das obrigações previstas em lei.
Foto: Arquivo
“Entre os pontos debatidos esteve a renovação da frota. Na ocasião, foi informado que a concessionária já havia sido formalmente notificada para promover a substituição dos veículos em desacordo com a legislação. Após solicitação de prorrogação por parte da empresa, a Prefeitura Municipal realizou análise técnica e estabeleceu o cronograma de renovação, que continua sendo rigorosamente acompanhado pelos fiscais do contrato,” finaliza o comunicado.
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