Câmara de Itabira
A sentença destacou a gravidade das condutas e repetição dos atos
Atendendo ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou um ex-vereador de Itabira a mais de oito anos de reclusão, e um aliado dele a mais de cinco anos de reclusão, pela prática conhecida como “rachadinha”.
De 2017 até o final de 2018, por 33 vezes, o ex-vereador exigiu que servidores comissionados da Câmara Municipal devolvessem parte dos salários deles como condição para permanecerem nos cargos. A decisão reconhece que as exigências ocorreram com abuso da função pública. Os nomes não foram divulgados.
Ainda consta na determinação judicial, possível ameaça de exoneração. A ação penal foi proposta pelo MPMG, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Itabira, que conduziu as investigações em atuação conjunta com a agentes da Delegacia de Polícia Civil de Itabira.
Segundo essa sentença, as provas reunidas, entre elas: depoimentos, documentos e movimentações bancárias, demonstraram que servidores eram obrigados fazer devoluções mensais, em dinheiro, logo após o recebimento dos salários.
O esquema envolveu pelo menos cinco servidores, que ocupavam cargos em comissão no gabinete do parlamentar. A investigação demonstrou que os repasses tinham como justificativa o financiamento de campanhas eleitorais e projetos pessoais do ex-vereador.
Também se reconheceu a ocorrência de crimes relacionados à tentativa de impedir o esclarecimento, com pressão e promessa de benefícios para que uma vítima alterasse ou omitisse informações às autoridades, o que caracterizou coação no processo e corrupção de testemunha.
Ao final do julgamento, o ex-vereador deverá cumprir pena de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa. O aliado dele recebeu condenação por crimes ligados à interferência nas investigações, com pena em regime semiaberto.
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