São Gonçalo: Comissões Permanentes emitem parecer sobre projeto que cria cargos públicos

Crédito: CMSGRA

Nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal da cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizou nova reunião de Comissões Permanentes, para análises de duas pautas. A primeira análise do dia, foi do Projeto de Lei Complementar que, altera as Leis Complementares, para propor a criação de novos cargos públicos e a atualização de legislações municipais, visando tornar a estrutura administrativa mais eficiente e alinhada às atuais demandas.

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A criação desses cargos mencionados, segundo o Poder Executivo, busca suprir necessidades operacionais importantes, como garantir o acesso à educação para estudantes com deficiência auditiva e visual. Serão criados dois cargos de intérprete de libras e um de intérprete de braile, na Secretaria Municipal de Educação, além de dois cargos de analista ambiental e dois cargos de fiscal ambiental, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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O segundo se trata do Projeto de Lei, de Marcio Raimundo Moura Amâncio, “Marcinho do Bamba”, com a finalidade atribuir o nome “Ivone Pessoa Costa” ao dispositivo “Casa da Chácara”, que ocupa espaço destinado à preservação e promoção da história e da cultura local, funcionando como patrimônio cultural. A intenção foi de homenagear a cidadã cuja trajetória de vida foi relevante para a comunidade. As matérias estão aptas para votação em plenário.

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As comissões responsáveis pelas análises foram: Administração Pública; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente. A sessão foi presidida pela vereadora Maria de Lourdes “Lurdinha Guedes”, contando com relatoria de Edirlei Júnior “Juninho de Edirlei”. Por unanimidade, as comissões emitiram pareceres favoráveis aos dois textos.

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