Reunião extraordinária convocada sexta-feira (28), realizada na manhã desta segunda-feira (1º) foi aprovado o relatório, resultante de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar denúncia de irregularidades na Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb). As apurações serão encaminhadas ao Poder Executivo, ao Ministério Público, e ao Tribunal de Contas do Estado para a adoção de providências.
O Projeto de Resolução do Relatório Final da CPI, teve como presidente Sebastião Leite “Tãozinho”, Weverton Andrade “Vetão”, relator, e Sidney Marques “do Salão” como vogal. Coube ao trio apurar possíveis irregularidades na administração da empresa pública, considerando o período entre 2019 e 2023, quando estava sob administração de Amílson Nunes. Vários depoimentos e documentos foram considerados.
Houve intenso debate entre vereadores de base, e oposicionistas. A Câmara Municipal de Itabira investiu cerca de R$ 200 mil para que, um escritório de consultoria jurídica contribuísse diretamente na construção de todo o documento. Três advogados acompanharam o anúncio da apuração parlamentar, e de forma presencial. Após a leitura do relatório, foi definido prazos regimentares para que cada vereador pudesse se posiciona.
Esse tempo de discussão foi usado para esclarecer e questionar. Bernardo Rosa foi um que considerou desnecessário o evento legislativo exclusivo para esse fim, considerando que qualquer fosse o resultado apurado, o encaminhamento seria o mesmo. Alguns parlamentares que não concordaram com os trâmites e chegaram a mencionar a falta de comunicação. Foram cerca de três horas de intensa argumentação.
Foto: Raissa Leite/Câmara de Itabira
Na eleição nominal, todos os vereadores aprovaram por unanimidade, o documento da comissão. No relatório apresentando havia indícios consistentes de episódios considerados irregulares: ausência de adoção de processo administrativo de dispensa de licitação, irregularidade na locação e utilização de veículos, e suposto custeio de produtos pessoais de seu presidente, junto a determinada fornecedora.
Teria ainda sido constatada na confecção do documento, com conceitos de declarações e até notas fiscais à mão, de teórica existência de relações contratuais irregulares na atuação junto a concessão de atividades para o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae), foi investigado a contratação de caçambas para particulares, supostos desvios de enquadramento funcional, teórico grupo político de controle com coação política.
Clique aqui e baixe a apresentação do relatório final. Para acessar, o próprio documento, clique aqui.
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