Crédito: Raissa Leite/CMI
Na reunião ordinária realizada pelo Poder Legislativo nesta terça-feira (18), entre os cinco Projetos de Lei (PL), destaque para as duas matérias em primeira discussão e votação, aprovadas por todos os vereadores, sobre a instalação do banco de leite materno e incentivo as mulheres para doar. Para tal, a ideia é isentar o pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais, para doadoras de leite materno. Ambas duas as propostas são do vereador Bernardo de Souza Rosa.
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“Um dos alimentos mais completos, o leite materno é fundamental para o desenvolvimento de uma vida saudável. Ele previne doenças respiratórias, de pele, inflamações, verminoses, tem papel importante na dentição, além de criar um vínculo entre mãe e filho. Tendo em vista a essencialidade aos bebês, como uma forma de incentivar doações, as matérias visam à instalação do dispositivo, além de, isentar o pagamento de taxas nos certames como concursos públicos e processos seletivos,” esta nas justificas.
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Outros dois textos também foram aprovados, alterando duas leis municipais (5.509 e 5.505). Na segunda discussão foram apreciadas mudanças em três anexos da legislação. Na sequência foi realizada a terceira sessão extraordinária, para aprovar os projetos: 52 e 59 de 2024. Em segunda votação, foi aprovado o combate à pornografia, pedofilia e sexualidade infantil, do vereador Bernardo Rosa. Também do parlamentar, o anteprojeto que cria o Conselho Municipal e o Fundo de Proteção e Bem-estar Animal.
Em Itabira, um banco de coleta de Leite Materno, idealizado e implantado pelo Rotary Club Itabira Cauê, no HNSD, foi desativado em 2022. O Hospital alegou baixa demanda. Na ocasião, o Rotary doou todos os equipamentos e um veículo para coleta do leite.
Sugiro estudar melhor a viabilidade do projeto.