Ato busca apoio popular em defesa da Justiça do Trabalho

Cerca de 30 pessoas participaram

Nesta quinta-feira (28), na sede do Fórum Trabalhista, ocorreu ato em prol da “Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho”, iniciativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Itabira e em dezenas de cidades pelo país. Aproximadamente 30 pessoas prestigiaram o manifesto. As entidades participantes pretenderam chamar a atenção da sociedade civil para as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo a competência da Justiça do Trabalho.

Paulo Soares, assessor da presidência do Sindicato Metabase

“A mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho é importante para sensibilizar a sociedade sobre o respeito dos direitos decorrentes da relação de trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição Federal, que estabelece a competência específica da Justiça do Trabalho, reforçando a necessidade de preservar e fortalecer esse pilar fundamental para a proteção dos trabalhadores e empregadores”, disse Patrícia de Freitas, presidente da 52ª subsessão, porta-voz da OAB Itabira.

A mobilização é uma reação à progressiva limitação das competências constitucionais da Justiça do Trabalho, provocada por recentes decisões do STF. Foram realizadas manifestações com uma série de atos simultâneos em todo país e com a participação de mais de 70 entidades ligadas ao Poder Judiciário. Em Itabira o evento contou com a presença de representantes da OAB, Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT), Sindicato Metabase de Itabira e Sociedade Civil Organizada.

Faixas de protesto

“O evento é importante para conscientizar sobre a necessidade de se manter a competência de uma justiça especializada, como a Justiça do Trabalho. Em outras palavras, o que a advocacia trabalhista está defendendo. A título de exemplo. É o direito de uma pessoa que tenha um problema ortopédico ser tratado por um ortopedista, e não por um clínico geral,” ressaltou Dafne Braga Linhares Andrade, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Itabira em discurso durante o manifesto.