Nathaniel Lima. Crédito: Divulgação BLJ
Tramita já em estágio avançado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas (ALMG) Projeto de Lei de autoria do governo estadual que pretende sobretaxar produtos considerados “supérfluos”. A proposta já foi aprovada em 1º turno e já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para ir a plenário no 2º turno. Se for novamente aprovada, dependerá apenas da sanção do governador Romeu Zema. A ideia é elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 27% sobre os produtos.
Entre eles, cervejas sem álcool e alcoólicas, exceto cachaça e produtos de tabacaria, armas, cosméticos, refrigerantes, energéticos e isotônicos, smartphones, itens de pesca e de som. Os deputados conseguiram retirar alguns itens de perfumaria e para pets. “O incremento na alíquota parece ser um erro de cálculo do governo, sobretudo num momento em que a reforma tributária está sendo discutida no Senado. Se for aprovada no formato atual, haverá um reequilíbrio da tributação, porque a isonomia do ICMS praticado nos estados é um item que está embutido no projeto”, explica o advogado Nathaniel Lima.
Isso pode afetar alguns mercados em franca expansão no Estado. É o caso do setor cervejeiro, que ganhou o registro de 33 novos estabelecimentos no ano passado, elevando Minas ao 3º lugar no ranking nacional (222), atrás apenas de São Paulo (387 cervejarias), e Rio Grande do Sul (310). “Os setores inseridos na lista do governo já começam a fazer as contas para tentar sentir o impacto. E é claro que isso será passado para o consumidor. As cervejarias falam em um reajuste de 16% no preço do produto. Parece ser um contrassenso num mercado que conseguiu se restabelecer após com a pandemia”, aponta o advogado.
Outro segmento que traz preocupação é o de smartphones, um dos produtos que estão entre os queridinhos. A empresa de consultoria onde atua o advogado, projeta uma arrecadação nacional na ordem de R$ 67 bilhões para 2023 com as vendas de aparelhos, e 78 milhões de unidades comercializadas. “O problema deste mercado é que ele vai afetar diretamente as empresas varejistas, que hoje possuem uma forte concorrência nacional. Isso tende a mudar o comportamento do consumidor mineiro, que vai recorrer às empresas de outros estados onde o ICMS é mais receptivo”, argumenta Nathaniel Lima.
A projeção do Estado é que a arrecadação fiscal com esses produtos aumente de R$ 800 milhões para R$ 1,2 bilhão anuais. Entretanto, ele aposta numa decisão provisória, que prevalecerá somente enquanto a reforma tributária não sai do papel. “Não me parece que essa diferença na política fiscal em relação a outros Estados terá validade por muito tempo. Creio que seja apenas uma maneira de aumentar a arrecadação enquanto não há uma mudança tributária de cima para baixo. Mas é uma indisposição política que poderia ter sido evitada”, analisa o advogado da empresa de consultoria.
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