Crédito: Raissa Leite/Câmara de Itabira
Foi realizada nesta terça-feira (24), a reunião da 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Itabira, discutindo três Projetos de Lei (PL) e um de resolução. Em primeira discussão foi debatida a criação da denominada “Creche para o Idoso”, um dispositivo a ser criado na cidade para atender em horário pré-determinado as pessoas na terceira idade, que não tenham assistência ou que precisam de acompanhamento de profissionais, sem alternativa de acompanhamento, sem concorrer com Instituições de Longa Permanência de Idosos, como o Lar de Ozanam.
A Associação Comunitária do Posto Agropecuário, Capão de Cima e Baixada Grande, por solicitação do vereador Júlio César de Araújo “Combem,” recebeu em primeira votação, a permissão do título de utilidade pública, permitindo celebrar convênios com erário público, entre outros benefícios. Outra matéria debatida inicialmente pode instituir o Dia do Nascituro e a Semana Municipal da Defesa e Promoção da Vida. Outro PL permitiria a instalação de programa de Recuperação Fiscal (Refis). Projeto de Resolução aprovou relatórios contábeis da Casa Legislativa de agosto.
Crédito: Raissa Leite/Câmara de Itabira
Algumas indicações foram feitas. Tãozinho Leite encaminha anteprojeto de lei para instruir o programa Bolsa Cuidador de Idosos. Reinaldo Lacerda sugeriu ao Poder Executivo a construção de Unidade de Pronto Atendimento na rua Humberto Campos, João XXIII; e construção de passagem elevada para pedestres, sinalização e implantação de estacionamento em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Fênix. Além de indicar reforma do elevador da Fazenda do Pontal, retirada das linhas férreas que cruzam o perímetro urbano.
Crédito: Raissa Leite/Câmara de Itabira
O mesmo vereador sugeriu a Prefeitura de Itabira construir uma nova via pública, seria uma avenida interligando os bairros: Campestre e Praia, e reforma para melhoria da infraestrutura do campo do Santa Ruth, bem como, instalação de academia ao ar livre e quadra coberta ao lado do estádio. Essa ferramenta é o instrumento que o vereador utiliza para fazer sugestões sobre medidas de interesse público, que não são de competência do Poder Legislativo. Depois de aprovada, a indicação é encaminhada ao Poder Executivo, mas sua execução, não é obrigação legal.
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