Foto: Reprodução Site Prefeitura de Itabira
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 será apresentado e discutido em audiência pública na próxima quarta-feira (20). Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) apresenta a estimativa de arrecadação e as despesas fixadas para cada área do município, para o próximo exercício.
Evento será no auditório da Acita
O encontro será realizado no auditório da Associação Comercial Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita), 14h. A audiência pública cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, do ano 2000). É na LOA que a Prefeitura Municipal coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA).
As ações também estão priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Peças orçamentárias anteriores ao orçamento propriamente dito. Após a apresentação, será aberto um prazo até o dia 25 para dúvidas e sugestões da comunidade através do e-mail: seplag@itabira.mg.gov.br. Passada pela etapa, a minuta será analisada e votada da Câmara de Itabira.
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