Conheça os 13 requerimentos da Audiência Pública do 29ª Grito dos Excluídos

Inspirado na campanha da fraternidade ecumênica de 2023 cujo tema é fraternidade e fome e o lema: “Dai lhes vós mesmo o de comer”, bem como o grito dos excluídos e excluídas 2023, com o tema permanente “Vida em primeiro lugar” e o tema deste ano “Você tem fome e sede de quê?”, a Câmara Municipal de Itabira realizou nesta segunda-feira (4), Audiência Pública, presidida pelo vereador Júlio César de Araújo “Contador”, para aprofundar as temáticas, trazendo para a discussão as autoridades, profissionais de diversas áreas, e lideranças da sociedade civil.

“O grito é uma proposta da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos). É um grito ecumênico e um ato que, historicamente, tem garantido a participação de todos os seguimentos religiosos. O Grito dos Excluídos contará com seguintes eixos de discussão: políticas públicas, democracia e soberania, violências estruturais, patriarcado, racismo e machismo, povos originários, desigualdade, economia e justiça social,” disse o reverendo padre Hideraldo Veríssimo Vieira, Administrador da Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida que estava representando o Bispo Dom Marco Aurélio Gubiotti da Diocese de Itabira/Coronel Fabriciano.

Segundo Júlio Contador, o grito tem cumprido o seu papel de mobilizar e de denunciar. Este ano uma das temáticas fortes é a fome, pois, o Brasil é um país que voltou ao mapa da fome e há, hoje, trinta e três milhões e cem mil pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Em Itabira aproximadamente três mil pessoas estão em situação de vulnerabilidade social. Durante o encontro, diversas autoridades também se pronunciaram sobre o tema e, levantaram 13 encaminhamentos  que serão repassados para os órgãos competentes a fim de sanar os problemas evidenciados.

Também participaram: Giuliana Talamoni Fonoff da Promotoria da Justiça da Comarca, Janisse Lanza, porta-voz do Observatório Social, Ivone Cristina Valadares Silva, Presidente da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência, Maria da Conceição Leite Andrade, representando a Cáritas Diocesana, Maria Nicolau, representando a Pastoral da Criança, Nélia Aparecida Jerônimo Cunha, Secretária Municipal de Assistência Social, Clarissa Santos Lage, Secretária Municipal de Saúde, Laura de Souza Silva, Secretária Municipal de Educação, Rupert de Barros Freitas, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, Antônio Carlos Mariano, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea).

Requerimentos aprovados:

1) Implementar políticas públicas eficazes para erradicação da fome;
2) Incentivar a produção diversificada de alimentos na agricultura familiar;
3) Investir na alimentação escolar, uma vez que pode ser a única refeição saudável de muitas crianças;
4) Valorizar a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar;
5) Ampliar os mercados populares de alimentos e as feiras livres populares, investindo numa logística de armazenagem, transporte e conservação, através de políticas públicas;
6) Estimular o pequeno produtor e o pequeno comércio;
7) Minimizar a fome através da cozinha solidária;
8) Implementação do “kit alimentação escolar”  adquirido pelo Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE);
9) Maior fiscalização das empresas que utilizam recursos minerais, a fim de reprimir e prevenir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente;
10) Posicionamento político do município em relação ao regime de recuperação fiscal do Governo do Estado;
11) Políticas públicas levam acessibilidade e autonomia para pessoas com deficiência;
12) Inclusão de população lgbtqia+, nos programas sociais do Governo; e
13) Criação de programas de participação popular nas políticas públicas de Itabira.

Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara de Itabira

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