Apenas 27% do país tem unidade de atendimento da Defensoria Pública da União. É o que revela a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023. Apresentado este mês, o estudo mostra que o orçamento total da Defensoria Pública nacional (federal e estadual) em 2022, de R$ 7,1 bilhões, foi 288,9% menor do que o do Ministério Público (R$ 27,8 bilhões) e 1.539,3% menor do que o do Poder Judiciário (R$ 117,2 bilhões). “Poucos recursos resultam em baixa capilaridade da Defensoria e em uma Justiça com poucos avanços e um olhar insuficiente para a população carente”, declarou a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Dytz, que detalha ainda que hoje 199, das 272 no total, subseções judiciárias federais não são atendidas pela Defensoria Pública Federal.
“Isso significa que pelo menos 41% da população brasileira está potencialmente à margem do sistema de justiça federal. Estamos falando de uma proporção desigual de defensores públicos. Há apenas um defensor público federal para cada 331.239 habitantes. São cidadãos que pagam seus impostos e não podem sequer reivindicar os próprios direitos por intermédio da Defensoria Pública da União,” afirma Luciana Dytz. Tal ausência reflete diretamente no próprio conhecimento dos direitos pela população pobre, que se amplia quando há defensoria em sua cidade, pois além da atuação individual, os defensores atuam em educação em escolas, ações coletivas que atingem milhares de pessoas ao mesmo tempo, bem como, em atuações itinerantes em comunidades carentes de acesso à Justiça.
Segundo a Pesquisa Nacional, a efetivação da emenda constitucional destinada a instalar a Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais da União, Estados e Distrito Federal, não saiu do papel dentro do prazo (2022). Há evidente omissão constitucional que causa enormes prejuízos ao Estado Brasileiro, pois a Defensoria Pública é uma política de Estado. “A Defensoria realiza um trabalho extraordinário que pode ser ainda mais efetivo para a população se conseguir ampliar nossa atuação e atender um número maior de pessoas em mais localidades brasileiras”, argumentou a presidente da Anadef. A presidente observa que a defasagem é tão preocupante que se tornou trecho de acórdão do Supremo Tribunal Federal: apenas com Defensoria Pública estruturada, será possível a garantia a Justiça ampla.
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