Caminha aprovação da criminalização do bullying e cyberbullying

Ana Paula Siqueira

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal para tornar crime à intimidação sistemática de pessoas, conhecida como bullying, incluindo a praticada por meios virtuais, o cyberbullying. O texto aprovado tem como foco a proteção de crianças e adolescentes. Foi aprovado um substitutivo determinando que a intimidação por meio de ação verbal, moral, sexual, social, psicológica, física ou material será punida com pena de dois a quatro anos de reclusão, e multa.

“O Código Penal não inclui o bullying entre os atos passíveis de punição. Atualmente os casos são julgados pelo crime correlato realizado no bullying. A agressão continuada, por exemplo, se torna lesão corporal; os xingamentos são considerados difamação. Faço aqui um paralelo com a violência contra a mulher. Após o feminicídio ser considerado crime hediondo, passou a se ter dados estatísticos para a formação de políticas públicas mais efetivas das mulheres. O mesmo precisa ocorrer com o bullying,” explicou a advogada Ana Paula Siqueira, especialista em bullying e cyberbullying.

Pelo projeto aprovado na comissão, terá a mesma pena o bullying por meios virtuais (cyberbullying). Esse crime é definido como praticar perseguição, humilhação, intimidação, agressão, assédio e qualquer outra forma de difamação por redes sociais, aplicativos de mensagens e chats de jogos on-line, ameaçando a integridade física ou psicológica de criança e adolescente. O Brasil conta hoje com a Lei do Bullying que tipifica o que pode ser considerado perseguição sistemática, e estabelece medidas preventivas a serem adotadas pelas escolas para evitar casos.

Entre as medidas de prevenção e proteção à violência contra criança e adolescente em estabelecimentos educacionais, o novo texto passa a prever o aumento progressivo do policiamento nos perímetros escolares. “Mais do que a punição, a nova legislação é positiva porque vai reforçar a estrutura de combate ao bullying, que hoje está na origem da maioria dos problemas de violência nas escolas. É muito importante que as escolas estejam atentas, porque o despreparo na atuação contra o bullying deixa as instituições de ensino expostas a medidas judiciais”, completa Ana Paula Siqueira.