Avança projeto para desafetação de lotes e construção de moradias populares

Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara de Itabira

Nesta terça-feira (22), Sessão Plenária do Poder Legislativo avaliou a matéria que dispõe sobre desafetação de bens imóveis, para construção de moradias populares nos bairros: Jardim Universitário, Fazenda do Lago e Residencial Pedras do Valle. O texto foi aprovado por 16 votos. A etapa antecede a doação de casas para famílias consideradas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

A desafetação é necessária para cumprir a função social do bem público. Os locais foram escolhidos por não ter edificações, possibilitando o atendimento a comunidade carente. A matéria ainda passará pela segunda discussão. Outra votação foi alvo de pedido de vista, do vereador Weverton Santos Andrade “Vetão”. O texto pretende exigir divulgação detalhada de informações sobre contratos de locação nos imóveis, feitos pela Administração Pública, de autoria dos vereadores Sidney Marques “do Salão” e Luciano Sobrinho.

“O objetivo desta propositura é garantir a transparência ativa dos contratos de locação, firmados pela municipalidade, para que, o cidadão tenha acesso às informações sobre o uso do recurso público, em linguagem rápida e acessível. Temos aqui uma iniciativa que privilegia a transparência, para obtenção de uma boa administração, com informações que asseguram, inclusive, o melhor desenvolvimento da função constitucional fiscalizadora dos vereadores,” alegou Sidney do Salão. Vetão quer estudar melhor o projeto.

Todos os vereadores aprovaram o tombamento do Escotismo, como bem cultural municipal. Para o autor do projeto, Bernardo de Souza Rosa, o patrimônio, material ou imaterial é reflexo da identidade de um povo, e deve ser preservado, tombado, e revitalizado, para nunca ser esquecido. O tombamento será também forma de reconhecimento e de proteção desta prática. E finalmente, foi aprovada matéria denominando duas ruas: “Lúcia Sampaio” e “José Sampaio”, por sugestão do vereador Júlio Rodrigues ”do Combem”.