Foto: Câmara de Itabira
Projeto foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Itabira se reuniu nesta segunda-feira (7), para analisar proposta de desafetação de bens imóveis, em quatro bairros: Jardim Universitário, Fênix, Fazenda do Lago, e Residencial Pedras do Valle. O Projeto de Lei (PL) tem o objetivo de construir moradias populares. Seriam 60 famílias vulneráveis ou de baixa renda favorecidas, inscritas previamente no Cadastro Único (CadÚnico), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). Os vereadores pediram correções no texto.
A reunião contou com a responsável pela SMAS, Nélia Cunha; Jader Magalhães, servidor de carreira; representante da empresa responsável pelo “Fazenda do Lago”; e moradores dos bairros. “Serão 60 famílias que perderam suas casas, ou não têm condições de construção. A Política Nacional de Habitação de Interesses Sociais prevê a regulamentação nesse modelo de se construir moradias, não mais construções verticais. Em terrenos separados, para não gerar pobreza,” disse Nélia Cunha.
Nélia Cunha. Foto Arquivo
Foi destacado ainda que, serão construídas no Residencial Pedras do Valle, 14 unidade imobiliárias; no Jardim Universitário, 24 residências; Fazenda do Lago receberia seis; e finalmente no bairro Fênix, outras quatro casas populares; todas descentralizadas e construídas com recursos municipais, para pessoas cadastradas na SMAS, ou que estão inseridas no programa Auxílio Aluguel. Os locais foram escolhidos por não haver edificações como equipamentos institucionais.
“O município está muito feliz em dizer que está focado no direito à moradia. Atualmente temos o programa de assistência social que se chama bolsa aluguel, que se destina a famílias que perderam suas casas, em situações de calamidade, ou que a defesa civil sinalizou que apresentavam risco,” complementou a gestora da SMAS. Os recursos para construção já teriam sido aprovados na lei orçamentária anual. Segundo a autoria, esta desafetação é necessária para cumprir a função social.
Foto Ilustrativa. Fonte: Prefeitura de Louveira
Moradores aproveitaram a oportunidade para apresentar suas solicitações e dúvidas sobre o tema. Eles destacaram que os bairros não possuem placas de identificação nas ruas, escolas, creches, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e áreas de lazer. E temem que a destinação dessas áreas, gere desafios imobiliários. “Faz necessário que seja assegurado aos moradores, que serão construídas apenas, o número de casas citadas,” disse o representante do empreendimento Fazenda do Lago, identificado apenas como Rogério.
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