
Foto Arquivo. Fonte: Prefeitura de Itabira
A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itabira listaram de forma definitiva, os candidatos habilitados, para o processe de votação para a escolha do Conselho Tutelar. Eles passaram por todas as etapas do processo de seleção, que teve início em abril. Serão cinco membros titulares e, a mesma quantidade de suplentes. Com dedicação exclusiva à atividade, jornada de trabalho de 40h/semana, e revezamento de plantão, como vencimentos receberão cada um, R$ 2.985,19.
Os 15 candidatos são: Adélia Cândida Franco Ferreira, Angélica de Fátima Madeira, Aparecida Gonçalves Afonso Viana, Bárbara Silva Fonseca, Gabriella Fideles da Silva, Gustavo Henrique de Lima Pena, Joe Wesley de Souza, Josiane Aparecida Santos Ferreira, Karyna Luiza Rodrigues Moreira, Leandro do Carmo Ribeiro, Lelis Maria de Souza Santos, Mayra Amélia Assis Ferreira Portilho, Marconi Fernando do Carmo, Maria Alice Costa do Nascimento Lima, e Sandra de Oliveira Figueiredo. O mandato vai de 2024, até 2027 e a eleição em urna eletrônica será dia primeiro de outubro.
Poderão votar maiores de dezesseis anos, cidadãos em Itabira, na situação regular diante da justiça eleitoral, até a data estabelecida em resolução do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo lista fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O Conselho Tutelar é órgão permanente, e autônomo, não jurisdicional, ou seja, não responde a Justiça. É o responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas, especialmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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