Comissão de Legislação, Justiça e Redação avalia emendas e Projetos de Lei

Crédito: Câmara de Itabira

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Itabira se reuniu nesta segunda-feira (31), para analisar os projetos em tramitação. Segundo o presidente do evento, Luciano Sobrinho, foram liberados quatro projetos para entrar na pauta de discussão.

Entre as matérias analisadas pela comissão composta também pelos vereadores: Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” e Sidney Marques “do Salão”, dois de autoria do Poder Executivo Municipal, Os outros quatro textos foram de autoria dos parlamentares vereadores.

Uma emenda autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Outra dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em escolas municipais mais próximas de onde moram ou do local de trabalho dos pais; ambas aprovadas.

Os vereadores deliberaram sobre o pedido de declaração como Utilidade Pública a Associação Brasileira de Resgate e Assistencial Social, do vereador Carlos Henrique da Silva, que aguarda documentação. Os projetos aprovados serão encaminhados para parecer das comissões.

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