Foto: Arquivo
Na sessão na Câmara de Itabira desta terça-feira (11), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, projeto de lei que altera de 10 para 20 salários mínimos, a fixação do quantitativo a ser pago através da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Matéria de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê”, também foi aprovada, propondo modificação da legislação municipal tributária vigente, e a adequando ao código tributário nacional.
O Poder Executivo pode vetar a matéria, o que obrigaria a passar por nova apreciação no Poder Legislativo. Caso o prefeito não decida em até 15 dias úteis, caberá ao presidente da Câmara Municipal, Heraldo Noronha, promulgar o texto. Também foi aprovada a instituição da Semana da Maternidade Atípica, do vereador Bernardo de Souza Rosa. O objetivo é incentivar a promoção de políticas públicas de conscientização sobre o tema, que chama a atenção da sociedade, para as necessidades da mulher que cuida de pessoas especiais.
Durante a ordem do dia, os vereadores decidiram pelo veto integral do projeto do vereador Júlio César de Araújo “Contador”, sobre a instituição do “Programa minha comunidade mais bonita”. A Prefeitura de Itabira justificou que há políticas públicas que vão atender essa demanda, já em andamento na gestão pública. Foram 11 projetos de resolução aprovados, relativos à entrega de honrarias, durante a Semana da Comunidade. A próxima sessão plenária está convocada para terça-feira (18), às 14h.
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