Pedro Fonseca. Foto: Câmara de Itabira
O Poder Legislativo de Itabira promoveu qualificação os servidores públicos, com carga de 96 horas-aula, com encontros mensais, com a finalidade de inserir os colaboradores acerca da nova legislação de licitações. O evento foi realizado pela Câmara de Itabira nesta quinta-feira (29). O 6º encontro de capacitação sobre a implantação da Lei nº 14.133-2021 em órgãos públicos, ocorreu no Plenário da Casa.
A qualificação foi ministrada pelo advogado e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Pedro Fonseca, da Prime Consultoria e Cursos. Ao tratar das novas regras ele abordou pontos que geraram questionamentos entre os servidores, como: cotação, andamento do processo e novos trâmites dos gastos da gestão pública. O principal objetivo do curso é facilitar o dia a dia do trabalho de quem atua na área.
Foto: Arquivo
Ao final deste ano, serão somadas todas as horas-aula de explanação sobre alterações nos procedimentos relacionados às compras públicas e licitações. A conclusão do processo servirá como atualização para quem organiza os processos internos na Casa. Para a mesa diretora, a capacitação continuada nos órgãos públicos se tornou imprescindível para que se alcance um nível de serviço cada vez mais eficaz e com qualidade.
Família Acolhedora
No dia 27 de junho, ocorreu reunião ordinária na Câmara de Itabira, e três Projetos de Lei foram apreciados em segundo turno, e aprovadas em plenário. Duas propostas vieram do Poder Executivo. A primeira instituindo o “Serviço de Acolhimento Familiar” para crianças e adolescentes sob medida de proteção, denominado Família Acolhedora. O outro texto altera lei que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Foto: Câmara de Itabira
Com unanimidade dos votos, também foi aprovado a proposta que estabelece que os hospitais, clínicas e postos de saúde que compõem a rede pública de saúde, a comunicar formalmente e compulsoriamente ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), casos de vestígios de maus-tratos contra as pessoas com deficiência. E texto é da autoria do vereador Júlio César de Araújo “Contador”.
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