Foto: Prefeitura de Itabira
Nesta segunda-feira (5), a Prefeitura Municipal, em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita), lançou o Selo Equidade Étnico-Racial com a proposta de fomentar práticas inclusivas e antirracistas no comércio local. A certificação foi criada pela Secretaria de Governo, por meio da Diretoria para Promoção da Igualdade Racial. Este selo confere às empresas da cidade o reconhecimento por ser engajada na pauta da diversidade, responsável socialmente, além de agregar valor de mercado, uma vez que promover ações capazes de sensibilizar sobre a luta pela equidade racial, principalmente considerando negros (pretos e pardos), é um dos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O lançamento da certificação foi feito no Auditório da Acita com a presença de autoridades locais, empresários e representantes do movimento negro itabirano. “Toda essa reparação que trabalha a igualdade racial me deixa feliz enquanto prefeito, por estarem experimentando essas mudanças, as transformações que vão levar a nossa sociedade a ser melhor. No aspecto social, Itabira é um município que 72% se autodeclara negra, temos muito ao que fazer. Em um país racista como o nosso, é necessário movimentar toda a estrutura. A classe empresarial precisa se atentar a isso e se juntar a nós nessa luta,” destacou o prefeito Marco Antônio Lage. Para garantir o selo, as empresas precisam atender uma série de exigência permitindo igualdade de oportunidades.
Foto: Prefeitura de Itabira
As principais são: estar instaladas na cidade, com situação fiscal regular perante a Receita Federal; em conformidade com a legislação municipal, estadual, federal e internacional vigente para o exercício de suas atividades econômicas e sem histórico de condenação, por decisão judicial ou administrativa, proferida em última instância, por conduta que configure redução de pessoa à condição análoga à de escravo ou trabalho infantil. Outro critério que será avaliado é o quão diverso é o quadro de pessoal da instituição, que precisa conter profissionais negros (pessoas pretas ou pardas), com percentual mínimo de 20% do total das vagas existentes, observando a distribuição em variáveis níveis hierárquicos e de funções.
Foto: Prefeitura de Itabira
As empresas que demonstrarem interesse em receber o selo podem se cadastrar no formulário on-line que será disponibilizado no site da Prefeitura de Itabira na quarta-feira (14). Reconhecendo os desafios da inclusão, gestão, promoção e defesa de políticas de ação afirmativa das instituições, a Secretaria Municipal de Governo, por meio da Diretoria para Promoção da Igualdade Racial, realizará encontros periódicos para acompanhar as empresas exclusivamente no que se refere às políticas de ação afirmativa. O selo poderá ser utilizado em campanhas publicitárias, materiais gráficos, sacolas e embalagens. A validade do selo limita-se a dois anos, período após o qual poderá ser renovado, desde que atendidos os critérios estabelecidos na Lei Municipal para a sua concessão inicial.
Prêmio Expressões Afro-itabiranas
A Prefeitura de Itabira, na data, também entregou o 1° Prêmio Expressões Afro-itabiranas para personalidades da cidade que lutam no movimento negro e são precursores em políticas públicas de igualdade no município. Ao todo, 16 pessoas foram homenageadas entre representantes quilombolas, militantes do movimento negro, líderes de projetos sociais e empresários. “Estamos dando início a conferir Itabira o título de cidade antirracista, esse é o meu desejo e do prefeito Marco Antônio Lage. Ano que vem vamos premiar mais pessoas, seguimos avançando nas práticas necessárias para a promoção da igualdade racial. Esse governo valoriza o que cada um de vocês está na luta”, reforçou a diretora para Promoção da Igualdade Racial, Nyara Crispim.
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