Foto: Unsplash
Minas Gerais possui uma média 1.650 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos e mostra uma redução de 28% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Os números constam de levantamento completo que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.
Em 2018 foram registrados um total de 775 matrimônios envolvendo menores.
No Estado, em 2019 foram totalizados 2.199 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 1.752, passando para 1.949 em 2021 e 1.576 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 332 matrimônios envolvendo menores. No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 220 casamentos entre menores. Foram 13 realizados em 2023, 52 em 2022, 50 em 2021, 38 em 2020.
Deixe um comentário