Robertinho da Autoescola. Foto: Comunicação da Câmara de Itabira
O Plenário da Câmara Municipal de Itabira aprovou terça-feira (12), Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Fernandes “Robertinho da Autoescola”, que se promulgada concede prioridade de matrícula a filhos de mulheres que sofrem violência doméstica. A matéria será enviada ao Poder Executivo, e aguarda tramitação para ser sancionada.
A comprovação dessa situação de violência será por meio da apresentação do Registro de Evento de Defesa Social (Reds/Boletim de Ocorrência) ou do processo de violência doméstica e familiar, em curso. “As vítima têm que procurar trabalho em outra localidade, além de enfrentar o problema de encontrar vaga na escola para seus filhos,” justifica o autor da matéria.
Robertinho da Autoescola reconheceu que a cidade enfrenta problemas de falta de vagas, mas ressaltou que essa exceção deve ser implantada, pois trará mais tranquilidade e segurança a toda família, principalmente para as mães que precisam trabalhar e não tem com quem deixar seus filhos. Para o vereador mulheres em situação vulnerável precisam se afastar do agressor
“Sabemos da importância de oferecer um ambiente seguro para o desenvolvimento saudável das crianças. O projeto também será mais uma ferramenta de auxílio para que possamos avançar no combate à violência contra mulher,” comentou o parlamentar ao defender sua proposta na discussão com os colegas vereadores nesta semana.
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