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A Receita Federal está recebendo as declarações de Imposto de Renda (IR) desde 15 de março. O prazo para realizar a declaração vai até 31 de maio, e o fisco prevê receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações dentro do prazo estipulado. Mas, apesar de ser um procedimento que os brasileiros realizam todos os anos, sempre vêm à cabeça muitas dúvidas, entre elas, sobre a declaração pré-preenchida. O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov orienta os contribuintes.
“Embora o recurso já exista desde 2019, era limitado apenas à quem possuía Certificação Digital. Neste ano, a declaração pré-preenchida está disponível em todas as plataformas para preenchimento do IR, desde o que cidadão possua sua conta dos serviços do Governo Federal com nível de segurança prata ou ouro. Portanto, é necessário atualizar o nível de segurança da conta do Governo Federal para utilizar o serviço”, explica. Com a declaração pré-preenchida, as informações são importadas diretamente para a Declaração de Ajuste Anual.
Isso inclui: informações da declaração do ano anterior (identificação, endereço, número de recibo, dependentes, fontes pagadores, bens e direitos); rendimentos pagos por empresas e outras pessoas (inclusive com aplicações financeiras); despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; contribuições de previdência privada; informações do Carnê-Leã; rendimentos Isentos (moléstia grave); ou de restituição recebida em 2022; imóveis adquiridos em 2022 (registros em cartório); doações; criptoativos; e saldos bancários em 2022.
Quem usa a funcionalidade na declaração pré-preenchida tem menor chance de errar o preenchimento e cair na malha fina, favorecendo a possibilidade de receber a restituição mais rapidamente. Para quem tem imposto a pagar, significa maior tranquilidade em saber que está pagando corretamente seus impostos. Mas atenção, está conferência e validação dos dados continua a ser uma responsabilidade do contribuinte. Quem utilizar a declaração pré-preenchida vai receber a restituição antes dos demais contribuintes.
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