No Mês da Mulher, o plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, proposta de projeto de lei para alterar o Estatuto da Advocacia visando à inclusão no rol de infrações éticas da profissão o assédio moral e sexual, com pena prevista de suspensão. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13), durante sessão realizada em Belo Horizonte, que sediará, em novembro, a edição deste ano da Conferência Nacional da Advocacia. O plenário é formado por 81 conselheiros, três de cada Estado e do Distrito Federal. Na mesma sessão, foi anunciada a criação do projeto “Carreiras”, para capacitar advogadas.
Em todo o país, há 702.988 mulheres inscritas nos quadros da Ordem, 70.772 em Minas Gerais. “Este projeto faz parte de nosso trabalho em busca de fortalecer as advogadas e favorecer sua presença no mercado de trabalho e nos espaços de poder. É um avanço no direito das mulheres advogadas, que são as mais prejudicadas pelo assédio”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. A proposta foi apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, do Distrito Federal.
Para esse julgamento, Simonetti cedeu seu assento para que a sessão fosse presidida pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, e pela secretária-geral adjunta, Milena Gama. Os demais lugares da mesa também foram assumidos por conselheiras. Após debate e ajustes ao texto, a proposta foi aprovada sob aplausos. Conforme o voto do relator, o conselheiro federal Carlos José Santos da Silva, de São Paulo, pesquisas realizadas sobre o tema têm revelado que pouco mais de 50% das empresas, escritórios e membros do Judiciário entrevistados estão tomando medidas para prevenir, ou responder às más condutas.
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