
Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG
A portaria conjunta Nº 1.450/2023, da Alta Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, divulgada na segunda-feira (27), determinou a criação de um Grupo de Trabalho para promover, no âmbito do TJMG, estudos de viabilidade visando a instituir a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
A portaria é assinada pelo presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, pelo 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boa Vieira de Souza, o 2º vice-presidente, desembargador Renato Luís Dresch, a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.
A portaria vai ao encontro da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda conforme a portaria, a critério do Grupo de Trabalho, poderá ser convidada magistrados e convocados e servidores para auxiliarem nos trabalhos, desempenhando tarefas sem prejuízo das respectivas funções administrativas ou jurisdicionais.
“Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências”. Também considera a necessidade de se promoverem estudos visando à implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
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