Crédito: Crea-MG
Conselho realizou 59.858 ações em todo o Estado, um aumento de 14% em relação a 2021. Em Itabira, foram realizadas 772 ações
Em 2022, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) realizou 59.858 ações de fiscalização em todo o Estado, aumento de 14% em relação a 2021. As ações resultaram em 28.562 autos de infração. A ausência de registro das empresas, faltas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de profissional legalmente habilitado foram as principais irregularidades encontradas. Em Itabira, foram realizadas 772 ações, com a identificação de 354 irregularidades.
Crédito: Crea-MG
“A nossa atividade principal é combater o exercício ilegal das atividades técnicas, que coloca pessoas e patrimônio em risco”, destaca o presidente do Crea-MG, Lucio Fernando Borges. Em âmbito estadual, o índice de regularidade ligadas à engenharia, à agronomia e às geociências de Minas Gerais teve um aumento de 37% em 2022 em relação ao ano anterior. Dentre as ações do Crea-MG em 2021, foram verificadas quase 14 mil empresas sem o registro, número que diminuiu para pouco mais de 10 mil no ano seguinte.
“Ainda que a fiscalização seja por amostragem, esse cenário aponta para um aumento da regularidade. Para além da segurança, a constância do ato de fiscalizar cria essa cultura da legalidade”, acrescenta Lucio Borges. Segundo ele, ter uma empresa registrada e habilitada no Crea significa que as obras e os serviços serão acompanhados por responsável técnico. Como reflexo da fiscalização, nos últimos cinco anos, o Crea-MG registrou um aumento de 38% das emissões de ART, ou cem mil documentos a mais que em 2021.
Crédito: Crea-MG
Este documento formaliza, para efeitos legais, a responsabilidade do profissional pelo trabalho realizado. “Isso é mais um indicador de que a fiscalização contínua gera maior segurança para a população, visto que as atividades estão sendo conduzidas por profissionais devidamente habilitados”, pontua o presidente do Crea-MG. A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os profissionais técnicos responsáveis pela execução das obras, ou prestação de serviços relativos.
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