Foto: Câmara de Itabira
Vereadores e demais servidores da Casa reuniram com o professor Carlos Barbosa
Nesta segunda-feira (6), vereadores e outros servidores da Câmara de Itabira receberam esclarecimentos sobre a nova legislação de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal Nº 14.133/2021), através do professor Carlos Barbosa. Ele é advogado atuante na área de direito público. Também atua em administração de gestão pública e direito municipal, além de ser especialista em gestão, e políticas públicas.
Os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas com o especialista, aproveitando sua expertise, experiência profissional e conhecimento técnico sobre a legislação implantada há quase três anos. Temas como a modalidade de alienação de bens, quando for necessária a licitação, que passará a ser exclusivamente por leilão, para bens móveis como para imóveis, foram abordados pelo palestrante.
Carlos Barbosa também comentou sobre as normas de licitação, que sofreu uma série de alterações, que impactam diretamente a contratação em administrações públicas diretas e autárquicas dos municípios, como Itabira. Ele ressaltou sobre mudanças que estarão valendo a partir de abril deste ano. “Normas importantes que todos os servidores públicos se capacitem para operacionalizar os sistemas licitatórios,” diz o Poder Legislativo, em nota.
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