O período de cadastro ou renovação para o benefício do meio passe estudantil está mantido até março de 2023, garante a Secretaria Municipal de Educação (SME). Têm direito ao benefício todos os estudantes do município, incluindo matriculados nas redes: municipal, estadual, cursos técnicos e superior, maiores de 12 anos e que residam a pelo menos dois quilômetros da instituição de ensino onde estão matriculados.
O cadastro pode ser feito via internet, com formulário disponível clicando aqui. Se os pais e responsáveis, ou o próprio aluno preferirem, o procedimento poderá ser presencialmente na sede da SME. A pasta fica na rua Jacutinga, 15, bairro Campestre, de segunda à quinta-feira, entre 8h e 17h. É necessário apresentar: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG) do aluno, e do responsável em caso de menores de idade.
Tambem é necessário apresentar o comprovante de endereço atualizado (três meses), declaração de escolaridade e o comprovante de matrícula. Para aprovação a comissão irá avaliar: estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino, e que atendam o zoneamento escolar, além de ter a distância mínima exigida em relação a moradia do aluno e onde fica a escola.
No cadastramento via internet, os documentos exigidos devem ser anexados no campo específico no formatos: foto ou PDF. Para o procedimento presencial, deve-se apresentar original e cópia. O prazo para análise das inscrições é de 20 dias. O estudante e/ou responsável deve entrar em contato com a SME, pelo número (31) 3839-2641 (WhastApp), para verificar se o procedimento foi realizado, em caso de dúvidas.
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