Crédito: Profissional de Direiro
Advogados representando todas as partes deverão estar posicionados, a partir de agora, no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso durante audiências de instrução e julgamento. A definição sobre a posição topográfica de defensores ocorreu quarta-feira (28),com a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto altera o estatuto da advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e prevê que durante as audiências de instrução e julgamento, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a lei consolida a paridade de armas entre aqueles que atuam em um processo judicial. “Mais do que simbologia, a posição distante de advogados evidencia o que já dizia a lei, de que não há hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público ou juízes”, afirma. “Os advogados das partes são representantes dos cidadãos e não podem ficar em posição inferior ao Estado Juiz. Essa igualdade agora estará simbolizada no plano topográfico nas audiências”, completa.
“A OAB presta especial homenagem a todos os congressistas que se envolveram nessa luta em favor da Constituição, como os deputados Carlos Bezerra e Fábio Trad, e os senadores Nelsinho Trad e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado”, elenca Simonetti, que agradeceu o ministro da Casa Civil, pelo apoio à proposta. “O empenho do ministro Ciro Nogueira em favor do texto foi fundamental para a vitória da advocacia. Agradeço pela sensibilidade e disposição em defender as prerrogativas da profissão, que existem para proteger todos os cidadãos e o Estado Democrático de Direito,” completou.
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