Estado assina acordo de leniência para devolução de R$ 202,4 mi

Crédito: Dirceu Aurélio/Imprensa MG

O Governo de Minas anunciou, nesta quarta-feira (23), a celebração de acordo de leniência com as empresas OEC e Novonor, atual denominação da Odebrecht. A OEC, construtora do grupo econômico, pagará o total de R$ 202,4 milhões por fraudes na licitação na construção da Cidade Administrativa, entre 2008 e 2010, e em contratos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) referentes ao programa Luz para Todos, de 2004 a 2011.

Os trabalhos foram coordenados pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), com a interveniência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Este é o terceiro e maior acordo de leniência fechado em Minas. O primeiro foi com a Andrade Gutierrez, no valor de R$ 128,9 milhões, seguido da Coesa (antiga OAS), de R$ 42,7 milhões, totalizando R$ 374 milhões.

Segundo o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, os valores foram determinados a partir de estudos das condições financeiras da empresa, e serão pagos ao longo de 21 anos. “Um dos benefícios desse acordo para o Estado é a alavancagem investigativa, que significa que com as evidências que as empresas nos trazem continuamos nossas investigações, de forma mais célere, em relação a outras empresas”, explica Fontenelle.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, ressaltou o esforço conjunto no enfrentamento à corrupção e frisou que o valor devolvido aos cofres do governo será investido em políticas públicas. “Conseguimos recuperar recursos, e, ao mesmo tempo, ressarcir a sociedade de desvios ocorridos no passado e proporcionar às empresas que atuem dentro da legalidade em Minas, respeitando o ordenamento jurídico”, afirmou.

O promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPMG (Gaeco), Daniel Piovanelli Ardisson, destacou que o trabalho junto à CGE/MG e AGE/MG é de vanguarda. “Essa parceria institucional está sendo desenvolvida e amadurecida. É um posicionamento que será mantido e veio para ficar, com o objetivo de buscar resultados efetivos para a sociedade mineira”, explicou.