Nesta segunda-feira (21), qualquer pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem atendimento prioritário no Pronto Atendimento (PA) do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), assim como no Pronto Socorro Municipal de Itabira (PSMI). Além de atender as exigências legais, a ideia é valorizar, respeitar e incluir os portadores do TEA, reduzindo o tempo de espera, o que pode desencadear estresse e irritação.
A assessora jurídica do HNSD, Lívia Santiago Cavalcanti Mata, explica que a lei a ser seguida é a 13.977, de oito de janeiro de 2020, também conhecida como “Lei Romeo Mion”. Entre os benefícios alcançados com a aplicação da lei, ela destaca a garantia a todos aqueles com o diagnóstico de autismo o documento que possa ser apresentado para informar a condição do indivíduo. É necessário que o portador do TEA tenha a carteira identificatória.
“A possibilidade legal de portar uma carteirinha de identificação vem como uma resposta à dificuldade de se perceber à primeira vista que uma pessoa tem autismo. A impossibilidade de identificar o autismo visualmente com facilidade cria uma série de obstáculos ao acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais os autistas têm direito. Com frequência, pessoas com autismo se viam barradas nestes espaços,” disse a advogada.
Estima-se que há cerca de 2 milhões de autistas no Brasil. A população total no país é de 200 milhões de habitantes, o que significa que 10% da população estaria no espectro. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças é autista no Brasil. “Esperar em filas preferenciais ou estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência,” destacou a assessora jurídica, Lívia Santiago Cavalcanti.
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