Foto: Seapa
Em novembro, o Governo de Minas irá entregar 296 títulos de propriedades rurais, em 14 municípios das regiões Central e Norte, Zona da Mata e dos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri. As terras devolutas do Estado correspondem às áreas que nunca tiveram um proprietário particular, embora sejam ocupadas por posseiros. Com a titularidade, cerca de 1,2 mil produtores passarão a ter acesso às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Em 2022, já somam até o momento 1.418 títulos entregues, em 30 cidades mineiras, a partir de um investimento superior a R$ 2 milhões, previsto para os 12 meses deste ano. Os recursos são destinados à contratação de serviços de georreferenciamento, à realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil, de entidades de classe, órgãos de controle e gestores municipais, além de outros custos operacionais.
Neste mês, o Programa Estadual de Regularização Fundiária, executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), irá contemplar as localidades de Acaiaca, Antônio Dias, Bertópolis, Caraí, Carmésia, Catuji, Conceição do Mato Dentro, Curral de Dentro, Diogo de Vasconcelos, Dom Joaquim, Itaipé, Ladainha, Novo Oriente de Minas e Santa Cruz do Escalvado.
“Na atual gestão, os procedimentos passaram a contar com um chamamento público para que as prefeituras se inscrevessem no edital de seleção de municípios. A partir daí, são aplicados critérios objetivos para definição dos classificados. Com estas novas entregas de novembro, chegaremos a mais 1,7 mil títulos emitidos em todo o estado somente neste ano, contemplando mais de 60 municípios desde 2019”, explica o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia.
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