Fonte: Dr. Iron Pires
A partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer na segunda-feira (3), o transplante de fígado para o tratamento de pacientes com doença hepática que forem contemplados com a disponibilização do órgão pela fila única do Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde (ANS) nesta sexta-feira (30), que também aprovou a inclusão no rol de procedimentos e eventos em saúde para o tratamento de pacientes com câncer colorretal avançado ou metastático.
Ambas as tecnologias cumpriram os requisitos previstos em norma e passaram por todo o processo de avaliação e incorporação após serem apresentadas através do FormRol, o processo continuado de avaliação da Agência, cuja análise é baseada em ATS (avaliação de tecnologias em saúde), sistema de excelência que prima pela saúde baseada em evidências. Elas também foram discutidas em reuniões técnicas do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), realizadas entre junho e setembro.
As reuniões técnicas do colegiado contaram com a participação de representantes do Ministério da Saúde e da Central Nacional de Transplantes com o objetivo de assegurar que o transplante seguirá sua cobertura conforme a situação do paciente na fila única nacional gerida pelo SUS e de acordo com os processos definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes. Durante a reunião da Diretoria da ANS, recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e com portarias de incorporação ao SUS publicadas pelo Ministério da Saúde.
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