O Diário Municipal Eletrônico de Itabira foi criado, em decreto datado em dois de setembro. A ferramenta tem a finalidade de facilitar o acesso às divulgações e publicações de atos, contratos, avisos, editais, e convênios, entre outros acordos similares/equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, cujas veiculações sejam necessárias na exigência ao princípio de publicidade. A partir de 12 de setembro o website entra em vigor para teste, e estará disponível dez dias depois, de forma definitiva, clique aqui e confira.
Assim, qualquer pessoa interessada poderá acessar sem custos o endereço eletrônico. Não existe há exigência de cadastro prévio. O website utilizará um sistema gerenciador de conteúdo, com características para facilitar o acesso como e de forma simples todos os atos publicados. Será possível pesquisar através de “palavra-chave”, data, número ou espécie. O Diário Oficial será vinculado à Secretaria Municipal de Administração (SMA). Além do Diário Oficial do Município, a as publicações ainda poderão ser feitas nos diários oficiais do Estado ou da União, havendo necessidade.
Gabriel Quintão
“Temos todos os requisitos técnicos necessários para garantir a transparência e a legalidade no cumprimento de um princípio tão importante como é o da publicidade. Desde a aprovação da lei, temos nos dedicado a desenvolver os melhores processos para garantir uma publicação ágil e sem erros. Hoje temos servidores treinados especificamente para essa função. A Prefeitura amplia o alcance de seus atos oficiais e, ao mesmo tempo, gera economia aos cofres públicos”, comenta o gestor da Secretaria Municipal de Administração (SMA), Gabriel Quintão.
A plataforma vai assegurar a autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade dos atos publicados, por meio de assinatura digital integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil), em arquivos em PDF. O portal possui recursos técnicos que impeçam a exclusão ou alteração de um ato publicado, e ainda terá um sistema de segurança com log de eventos. As publicações serão feitas no Diário Oficial uma vez ao dia, de segunda a sexta-feira, a partir de 8h, exceto nos feriados ou em dias de ponto facultativo. Em caso de problema técnico, que não seja solucionado até 18h do dia anterior, a publicação não será efetivada.
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