O prefeito Marco Antônio Lage nesta segunda-feira (5), durante reunião sobre o andamento da construção do novo Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais, reafirmou a intenção de cumprir a lei do piso da enfermagem. Neste final de semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a validade da lei que implantou o piso nacional da enfermagem até que sejam avaliados impactos da empregabilidade e eventual perda na qualidade do serviço prestado nas áreas pública e privada.
Conforme já havia anunciado, a Prefeitura de Itabira promete cumprir a lei do piso nacional. Na reunião com a equipe técnica, Marco Lage determinou que o cronograma do novo PCCV não sofra atrasos, porque em forma de projeto de lei, ele quer que o tema seja apreciado pelos vereadores na Câmara no início de 2023. “Independentemente do que ocorrer no âmbito do Judiciário, os enfermeiros, técnicos e auxiliares merecem salários melhores. Havendo piso nacional vamos cumprir; não havendo o piso nacional, vamos definir uma política municipal no âmbito do PCCV”, afirmou.
“Estamos na fase de ouvir os representantes dos servidores e de receber a proposta técnica de cada secretaria. Nosso cronograma é um compromisso”, disse Selma Cruz da área de Recursos Humanos do governo municipal. Até a decisão sobre o piso nacional e a entrada em vigor do novo PCCV, Itabira já encontrou uma forma de melhorar os vencimentos dos servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Por meio do Pró-Família, projeto já na Câmara, o servidor técnico superior vai receber R$ 500 reais/mês; técnicos de enfermagem, R$ 300; e auxiliares, R$ 400, a mais no salário.
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