Créditos: Gil Ferreira/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Avon apresentam, nesta terça-feira (23), o resultado do diagnóstico técnico sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência aplicadas nos casos de violência contra a mulher. A divulgação dos dados ocorrerá durante a 16ª edição da Jornada Maria da Penha, na sede do órgão e com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
O levantamento envolveu análises qualitativas e quantitativas, a partir das informações dos processos constantes na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e traz um retrato da utilização das medidas protetivas. Entre as informações, estão os tipos de medidas protetivas mais prevalentes nos tribunais e perfil das vítimas e das pessoas agressoras envolvidas, por exemplo. E ainda analisa o tempo de emissão das medidas e os fatores que o influenciam e debate sobre o segredo de justiça e o sigilo nos processos.
Criadas pela Lei Maria da Penha para proteger a vida das mulheres que vivem sob ameaça e violência, em sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, as medidas protetivas de urgência são instrumentos para evitar a violência e o feminicídio. Algumas dessas medidas são a proibição do agressor de se aproximar da vítima, o afastamento temporário do acusado de agressão do lar e a proibição de venda de bens.
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