O prefeito Marco Antônio Lage determinou que as secretarias municipais de Saúde (SMS), de Administração (SMA), e de Planejamento (SMP), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, adotem as providências necessárias para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem aos servidores municipais. Em junho, Marco Lage já havia firmado publicamente o compromisso, anunciando as representantes das categorias que Itabira seria uma das primeiras cidades a cumprir o piso.
Sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a Lei instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem, e da parteira. Como 2022 é ano eleitoral envolvendo a disputa pelo Palácio do Planalto, a legislação estabelece limites para o cumprimento dessa lei. Além da avaliação jurídica, a determinação do prefeito é para que, assim como já faz para servidores da Educação, que recebe além do piso nacional proporcional, Itabira deve antecipar o anúncio do novo salário.
“O piso é uma reivindicação antiga dos servidores. É nosso compromisso cumprir a nova lei, são profissionais que lutam muito, deram exemplo durante a pandemia. Já havíamos anunciado isso aos representantes das categorias e agora queremos é estabelecer cronograma de pagamento, para que o servidor possa se programar”, afirma Marco Antônio Lage. Um projeto de lei para tratar do assunto será encaminhado para análise da Câmara Municipal de Itabira, já nos próximos dias.
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