O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. O novo Registro Geral (RG) usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos brasileiros. Os documentos manterão o formato e padrão de emissão. Os órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública ou Polícia Civil têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. Além da versão física emitida em papel, os cidadãos também terão acesso a versão no formato digital.
O novo RG é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline. De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Juliana Rocha, a iniciativa de criação da carteira de identidade única irá utilizar as informações do cadastro das impressões digitais dos eleitores. “O TSE conta com uma das maiores bases de dados biométricos do mundo e será responsável por manter as informações dos cidadãos armazenados de forma segura. Além disso, o tribunal também deve garantir a confidencialidade para evitar a comercialização, total ou parcial dos dados dos brasileiros”.
A advogada afirma que a necessidade de modernização garante mais proteção, pois unifica a documentação através de um único número em todo o país. “A partir do recebimento do RG, ele poderá ser consultado pela internet. Mas é preciso esclarecer que ele substitui apenas a identidade atual. Os demais documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permanecem sendo necessários, já que têm uma finalidade diferente”, orienta.
Juliana pontua que o objetivo é cadastrar as pessoas para que elas sejam identificadas com confiabilidade e de forma ágil, tanto nas relações com órgãos públicos quanto particulares e para isso algumas regras devem ser seguidas. “No sistema antigo, uma mesma pessoa podia ter uma identidade em cada estado do país, pois os dados ficavam arquivados nas secretarias de identificação. Mas com a interligação, as impressões digitais ficarão armazenadas em Brasília”, esclarece.
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