Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Câmara Municipal de Itabira realizou no dia 18 de maio uma audiência pública para debater o combate ao abuso e exploração sexual infantil. Durante o encontro, proposto pelo vereador Júlio César de Araújo “Contador”, diversas autoridades se pronunciaram sobre o tema e, por fim, levantaram 12 requerimentos para fortalecimento da rede de serviços que atende as vítimas:
01 – Retomada imediata do programa “Aprendiz Social” que garante a oportunidade de imersão de adolescentes atendidos na política municipal de assistência social no mercado de trabalho com todas as garantias e direitos trabalhistas.
02 – Capacitação a todos os atores de atendimento, dos mais diversos órgãos, para a garantia da proteção da criança e adolescente e pleno funcionamento da rede de atendimento.
03 – Fortalecimento dos equipamentos da assistência social CRAS/CREAS/CREAM com garantia de recursos humanos e materiais necessários para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Itabira.
04 – Fortalecimento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com realização de parcerias que fomentem e permitam a implementação da política voltada para a criança e adolescente.
05 – Criação de mecanismos para levantamento de dados quantitativos e qualitativos sobre a realidade de casos em Itabira para adoção de estratégias para a implantação e funcionamento do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência).
06 – Implantação do serviço de escuta especializada com atendimento humanizado a todos os casos de violência sexual. Necessário local adequado, equipe qualificada e materiais lúdicos.
07 – Construção de uma agenda para capacitação sistematizada com destinação de verbas para fortalecimento de toda rede de atendimento e execução de um plano de educação permanente.
08 – Implantação de segurança pública em Itabira com compromisso emancipatório de forma intersetorial e articulada com toda a rede. Também há necessidade de realização de ações preventivas, principalmente nas escolas do município (rede pública – municipal e estadual, e privada).
09 – Potencialização do atendimento da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como forma de intensificar o trabalho preventivo, garantindo o aumento do número de profissionais.
10 – Implantação do programa de apadrinhamento para maior cuidado com os casos atendidos dentro dos serviços da proteção social especial de alta complexidade.
11 – Criação do plano municipal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes como instrumento orientador de ações que visam enfrentar a violação de direitos direcionada as crianças e adolescentes.
12 – Fortalecimento e aperfeiçoamento dos serviços de saúde e garantia de ampliação do número de profissionais que atuam na área da saúde mental no município de Itabira.
Além disso, foi sugerida a implantação do serviço de “escuta especializada” para toda criança ou adolescente testemunha ou vítima de violência de qualquer tipo. A proposta visa a proteção no momento da denúncia do crime e em todas as fases do processo judicial, com a participação de profissionais especializados, de forma integrada. A intenção é de que as vítimas sejam acolhidas rapidamente e não sofram ainda mais durante as investigações. Para isso, é necessário um local adequado, equipe qualificada e materiais lúdicos. Segundo o delegado Diogo Luna Moreira, entre os anos de 2019 e 2022, 142 crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual em Itabira.
Desse total, 66 casos foram registrados em 2019, 43 em 2020 e 33 em 2021. Das 142 vítimas, 52 sofreram estupro. Trinta e oito casos foram registrados como “outras infrações contra a dignidade sexual da família”. Vinte e quatro casos foram registrados como importunação sexual. Dos 66 casos em 2019, as vítimas tinham de 0 a 12 anos incompletos. Outros 34 tinham de 12 a 18 anos incompletos. Em 2020, dos 43 casos, foram 22 crianças e 21 adolescentes. Já em 2022, foram 33 casos, sendo 16 vítimas crianças e 17 adolescentes. A violência se dá de forma diferente de acordo com a idade da vítima.
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