A Prefeitura de Itabira realiza o projeto “Cuidar e Servir”, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). A ação garante emissão de documentos necessários para inserção no CadÚnico, além de possibilitar também, a emissão de Carteira de Trabalho e Título de Eleitor. Foi o caso de Hugo, de 32 anos, reeducando da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Itabira (Apac) há um ano. Ele, e outros 62 internos da Apac tiveram acesso ao Cadastro Único da política de Assistência Social, e isenção do pagamento da taxa para emissão da primeira via da Carteira de Identidade, através do mutirão de cidadania.
Gustavo Pena, diretor de CadÚnico e Auxílio Brasil da Secretaria de Assistência Social, afirma que esse é o primeiro passo para a emissão do documento, uma vez que a maioria dos reeducandos não possuem recursos financeiros para arcar com o custo da taxa. “Quando eles são cadastrados no CadÚnico, automaticamente conseguem a isenção da taxa. Assim, garantimos a emissão do documento de identidade, que é necessário para fazer os outros documentos: Carteira de Trabalho e Título de Eleitor”, explica Gustavo. Foi a primeira vez que o mutirão de cidadania foi realizado na Apac.
Segundo ele, garantindo os documentos, os internos têm acesso a escola regular, ou seja, educação na Apac do 5° ao 9° ano e também ao Ensino Médio, além de tornar acessível a participação no Exame Nacional do Ensino Médio para detentos do sistema prisional e jovens do socioeducativo, o chamado Enem PPL. “É um direito de todo cidadão e com os reeducandos não poderia ser diferente. Agora que eles estão institucionalizados, ou seja, reconhecidos como cidadãos, eles terão acesso também aos demais programas sociais”, completa.
“Para a gente é muito importante ter isso porque, além de estarmos na Apac, que nos oferece assistência e valorização humana, esse acolhimento da equipe da assistência social é muito significativo, principalmente por devolver a dignidade humana. Quando sairmos daqui também seremos reconhecidos perante a sociedade, todos nos verão com outros olhos. Quando chegarmos em um lugar, com documento, já significa que estamos com a vida nova e planos para se reintegrar à sociedade”, destacou o reeducando Hugo.
Para Gabriela Moreira, assistente social da Apac Itabira, a realização do projeto “Cuidar e Servir” com os reeducandos viabiliza os direitos civis, já que é real a dificuldade de acessar os direitos básicos para os reeducandos que não possuem documentação. “Essa atividade aqui é de extrema importância porque é dignidade e cidadania. Recentemente, nós tivemos um caso em que, no momento que o fotógrafo registrou a foto 3×4 para a emissão da identidade, um recuperando chorou por nunca ter tido essa oportunidade”, destaca a profissional.
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