Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção

Quase 27,5 mil crianças foram incluídas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça por constarem em processos de destituição do poder familiar. A destituição é uma medida excepcional realizada pelo Estado após esgotamento de ações protetivas e intervenções para a manutenção da criança na família de origem. Deste total, 19,8 mil tiveram os processos finalizados pelo Judiciário desde 2005 e ficaram aptas à adoção. Esses dados fazem parte da pesquisa “Destituição do Poder Familiar e Adoção de Crianças”, apresentada dia 28 de abril, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Resultados e avanços do projeto Justiça começa na Infância.

De acordo com o levantamento, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento Social (Pnud), a destituição e a adoção são condicionadas por diversos fatores, entre eles a idade das crianças, etnia e motivo para o acolhimento. O que é apontado como um problema, pois, segundo os parâmetros normativos, não deveria haver diferença na ocorrência da destituição do poder familiar que fosse condicionada à idade ou a cor da criança. Cerca de 47% das crianças com destituição do poder familiar estão na primeira infância, período vai até os seis anos de idade e que é público-alvo preferido das pretendentes à adoção. Já 12% apresentam problemas de saúde ou alguma deficiência.

O estudo identificou ainda que 15.881 foram adotadas até maio de 2021 com registro no SNA. Desse total, 64,9% das crianças estavam na primeira infância no momento da sentença. De acordo com o pesquisador Wesley de Jesus Silva, a distribuição do tempo decorrido em anos nos diferentes momentos de um processo de adoção é distinta para as faixas etárias, sendo que há uma tendência de as faixas etárias mais novas terem um tempo de adoção menor. Do total de pessoas pretendentes à adoção identificadas e habilitadas no SNA – mais de 91 mil, a maior parte tem entre 40 e 50 anos, sendo que, dos que adotaram, 73,1% eram casais heterossexuais; 4,1% casais homoafetivos; e 10% das adoções seriam individuais.