Delegados Helton Cota e Diogo Luna
A Câmara Itabira aprovou, em dezembro de 2016, Projeto de Resolução estabelecendo que fica assegurado aos vereadores repasse mensal de R$4.050 para manutenção dos gabinetes. Em 25 de janeiro de 2017, a Mesa Diretoria regulamentou o uso da verba indenizatória abrangendo a locação e fretamento de veículos.
Artigo da portaria permitiu o uso da verba de gabinete para restituir despesas com combustível, lubrificantes, manutenção e despesas gerais do automóvel de uso pessoal do vereador e cadastrado no setor competente.
Segundo a Polícia Civil, o investigado, que não teve o nome divulgado, alugou um automóvel, fazendo uso de fevereiro a abril de 2018. Entretanto, entre maio e junho de 2018, o investigado encerrou a locação, passando a usar o seu veículo particular com o propósito de custear, com verba pública, a revisão do seu veículo particular.
No dia dois de julho de 2018, novo veículo foi alugado pelo investigado. O valor despendido para a revisão do bem foi de R$2.550. No ato do interrogatório, o investigado exerceu o seu direito do silêncio. O Delegado de Polícia responsável pela investigação entendeu que, as circunstâncias evidenciavam o crime.
Peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.
Ainda segundo a Polícia Civil, ficou esclarecido no inquérito policial que o objetivo do investigado era, apenas, usar o seu bem particular naquele período de tempo, evidenciando o dolo em empregar o recurso público, em proveito próprio.
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