Para fomentar atividades e projetos culturais, a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) prorrogou o prazo de inscrição na Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei Drummond. Agora, os interessados têm até o dia 20 de maio para enviarem as suas propostas. Lançado em dezembro de 2019, o edital disponibilizará R$ 354.229 em renúncia fiscal para o fomento de projetos artístico-culturais, ficando estabelecido um valor máximo de até R$ 30 mil para cada proposta.
Serão beneficiados projetos nas categorias: produções teatrais, artesanato, patrimônio histórico, música, dança, fotografia, cinema, e artes plásticas, entre outros. Os projetos serão avaliados pela Comissão da Lei Drummond, composta por representantes da cultural, e membros da administração municipal, com o compromisso de avaliar e direcionar a contribuição financeira para cada projeto, considerando os critérios: consistência nas informações; exequibilidade e impacto cultural.
Podem participar da Lei Drummond pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos, de direito privado e caráter cultural, domiciliadas há no mínimo três anos em Itabira, além de estarem quites com as obrigações tributárias municipais e ter aprovada a prestação de contas de recursos liberados pela Le 3.566/200 e que comprovem sua atuação cultural mediante currículo detalhado, e material de comprovação. Cada candidato pode inscrever apenas um projeto artístico, ou cultural.
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